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O processo de candidatura inicia-se com a apresentação de uma prescrição de um produto de apoio de um Centro de Saúde ou Centro Prescritor Especializado.

A Ficha de Prescrição Produtos de Apoio é então entregue e deve estar devidamente preenchida, com a clara identificação do Serviço Prescritor e assinada pelo requerente ou seu representante legal. A prescrição tem um prazo de validade de 6 meses.

O processo de atribuição e financiamento de Produtos de Apoio deve ser entregue junto do Centro Distrital do Instituto da Segurança Social (ISS) ou do Serviço Local de Segurança Social da área de residência.

Deve fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

• Ficha de prescrição médica preenchida de acordo com o nível de prescrição estabelecido;

• Fotocópia legível do bilhete de identidade / Cartão do Cidadão;

• Atestado Médico de Incapacidade Multiuso com grau de incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, exceto se a/o cidadã/o for pensionista com complemento de dependência de 1º ou 2º grau o que deve ser verificado no Centro Nacional de Pensões;

• Comprovativo da situação regularizada perante a administração fiscal ou autorização para consulta, online, da situação pelo ISS;

• Pelo menos três orçamentos de fornecedores distintos, com data posterior à da prescrição, dentro do prazo de validade (6 meses);

• Comprovativo do NIB, caso a pessoa com deficiência ou seu/sua representante legal pretenda transferência bancária;

• Cópia do registo de propriedade (carros e ciclomotores) quando o pedido tiver que ver com a sua adaptação;

• Outros documentos relevantes comprovativos da necessidade do Produto de Apoio, nomeadamente relatórios médicos;

A análise do processo será sujeita à verificação da necessidade e impacto que o produto de apoio terá para o candidato, no contexto da sua vida quotidiana.